2026-06-18

A Unidas – Rede Intermunicipal de Apoio à Vítima do Douro, Tâmega e Sousa constitui o primeiro modelo de intervenção concertada de cariz intermunicipal instituído em Portugal para o combate sistemático à violência doméstica e de género. Criada sob a égide da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, esta estrutura nasceu da necessidade premente de superar o isolamento das respostas locais e de edificar uma estratégia macro-regional coesa de proteção humana. A rede presta um serviço público de proximidade, sendo este totalmente gratuito, confidencial e universal, destinado a apoiar qualquer cidadão que se encontre numa situação de vulnerabilidade decorrente de relações abusivas. Ao unificar esforços políticos, financeiros e técnicos, a instituição estabeleceu um novo paradigma de governação territorial, focado na salvaguarda dos direitos humanos fundamentais. O modelo operativo da Rede UNIDAS assenta numa abordagem multidisciplinar integrada que assegura, de forma simultânea e articulada, apoio social, psicológico e jurídico a todas as vítimas elegíveis. As equipas técnicas locais acompanham de perto cada processo individual, desenhando planos personalizados de segurança e de reinserção social que visam a autonomização progressiva e a quebra dos ciclos de dependência. Esta intervenção interna é complementada por parcerias estratégicas com os tribunais da comarca, os agrupamentos de centros de saúde, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e os comandos locais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP). Esta densa malha institucional garante que a assistência psicológica seja devidamente sustentada por medidas legais de proteção e por uma vigilância ativa da segurança da comunidade. A configuração física da Rede UNIDAS materializa-se numa malha descentralizada que cobre de forma equitativa os onze municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa. Cada um destes concelhos — designadamente Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende — dispõe de uma Estrutura de Atendimento (EA) perfeitamente operacional. Esta capilaridade geográfica assegura que as vítimas possam aceder a técnicos especializados no seu próprio município de residência, eliminando barreiras de deslocação e custos logísticos que frequentemente desincentivam a denúncia inicial e o pedido de auxílio protetivo. Estas estruturas concelhias funcionam como as portas de entrada físicas para o acolhimento seguro e para o início imediato dos procedimentos de triagem. Apesar da dispersão geográfica intrínseca a estas onze frentes de atendimento municipal, a governação e a partilha de informação são inteiramente unificadas através do AI-Enhanced Governance and Intervention System. Esta plataforma web segura permite que os assistentes sociais, psicólogos e juristas colocados em qualquer uma das onze estruturas locais utilizem os mesmos formulários normalizados e as mesmas metodologias de diagnóstico de risco. A centralização dos dados num repositório territorial único impede que agressores reincidentes evitem a monitorização através da deslocação entre concelhos limítrofes, uma vez que o histórico de ocorrências acompanha o percurso da vítima em tempo real. Desta forma, a Rede Municipal alia a proximidade do atendimento humano presencial à robustez e inteligência preditiva de uma infraestrutura tecnológica integrada.